Termos de uso

Estes Termos de uso regulam o acesso e o uso do aplicativo Dobrão Financeiro, disponível em https://nortefinanceiro.mizao.art.br (o "Aplicativo"), de propriedade e operado por 42.076.199 MISAEL BARBOSA DIAS (o "Vendedor"). Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo, você concorda com estes Termos.

1. Do serviço

O Dobrão Financeiro é um aplicativo de gestão financeira pessoal e empresarial que permite registrar entradas e saídas, acompanhar saldos mensais, criar previsões recorrentes e gerar relatórios. O uso básico é gratuito; funcionalidades adicionais são oferecidas pela assinatura paga Norte Pro, em planos mensal ou anual.

2. Da assinatura e cobrança

A assinatura Norte Pro é cobrada por antecipação de forma recorrente (mensal ou anual) e é renovada automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Os pagamentos são processados pela Paddle.com Marketplace Ltda. e suas afiliadas ("Paddle"), que atua como Merchant of Record — isto é, a Paddle é o vendedor de registro responsável pela cobrança, pelas notas fiscais, pelos impostos sobre a venda e pelo tratamento dos dados de pagamento. O Vendedor não armazena dados de cartão de crédito.

3. Da conta do usuário

Você é responsável pela guarda das credenciais da sua conta e por toda atividade realizada por meio dela. É necessário fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter um endereço de e-mail válido, pelo qual confirmará a criação da conta e poderá recuperar o acesso.

4. Uso aceitável

Ao usar o Aplicativo, você concorda em NÃO:

• usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem leis aplicáveis;
• tentar acessar contas de outros usuários, burlar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades do serviço;
• copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Aplicativo ou seu conteúdo sem autorização;
• usar robôs, scrapers ou automações que sobrecarreguem ou prejudiquem a operação do serviço;
• compartilhar uma assinatura individual para uso simultâneo por múltiplos usuários não autorizados.

5. Propriedade intelectual

O Aplicativo, sua interface, marca, código e todo o conteúdo do serviço são de propriedade do Vendedor ou de seus licenciantes e protegidos por leis de propriedade intelectual. Os dados que você registra (movimentações, categorias, previsões e afins) permanecem seus; você nos concede uma licença limitada para armazená-los e processá-los exclusivamente para operar o serviço.

6. Suspensão e encerramento

O Vendedor pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, que usem o serviço de forma abusiva ou que apresentem risco ao serviço ou a outros usuários, mediante aviso prévio quando possível. Em caso de encerramento por sua iniciativa, você pode exportar seus dados e solicitar a exclusão da conta e dos dados associados. Se você tiver assinatura ativa processada pela Paddle, o cancelamento segue a Política de reembolso e as regras de cancelamento da assinatura descritas na tela "Meu plano".

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Aplicativo é oferecido "no estado em que se encontra". Buscamos mantê-lo disponível e íntegro, com backups e segurança adequados, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O Vendedor não responde por decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas pelo Aplicativo — os valores registrados refletem apenas os dados lançados pelo próprio usuário. Na extensão máxima permitida pela lei, a responsabilidade total do Vendedor está limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do Aplicativo ou por e-mail, e o uso continuado após a publicação implica aceitação da versão vigente.

9. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser enviadas para misael.uxdesigner@gmail.com. Consumidores também podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.